OAB-SP quer alterar Lei do divórcio em cartório

Suspensas multas de trânsito em Niterói

Multas de trânsito.

Projeto obriga Receita a restituir IR no mesmo ano

Câmara aprova uso de documento público por meio digital

Lei gaúcha que cria programa de iluminação pública é inconstitucional

Prova oral pode ser extinta em concursos do MP

PEC garante poder de CPI ao Conselho de Ética

CCJ aprova norma para conselho do Ministério Público

Projeto isenta mototaxistas e motoboys de IPI

CCJ aprova desarquivamento de projeto sobre armas

Projeto facilita retirada de órgãos para transplantes

Tribunal Pleno aprova projeto que permite credenciamento de peritos médicos

OAB-PR denuncia manobra para aumento automático de custas

TST mantém jurisprudência sobre concessão de vale-transporte

Magistrado é contra aposentadoria compulsória aos 75

Agricultura aprova isenção de ITR para idosos

Comissão aprova novo limite de idade para salário-família

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 4426/04, do deputado José Carlos Machado (PFL-SE), que aumenta de 14 para 18 anos o limite de idade para filhos de trabalhadores que recebem salário-família.

Projeto regulamenta fundo para garantir execuções trabalhistas

Senado aprova projeto que altera lei do empregado doméstico

Comércio pode ser obrigado a dar desconto em venda à vista